Estado de Minas: Obras da Copa tem R$ 18 bilhões garantidos no orçamento federal

Do Estado de Minas

Copa garantida no Orçamento

Reprodução: site Estado de Minas

Brasília – A partir do próximo ano, os empreendimentos ligados às obras de transportes das cidades sede da Copa do Mundo terão R$ 18 bilhões para serem aplicados em empreendimentos de infraestrutura destinados à realização do evento. O governo terá até 2014 — ano do Mundial — para desembolsar os recursos. A previsão consta no relatório do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, apresentado ontem pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). O montante de recursos envolvidos na elaboração do plano é de R$ 5,4 trilhões, valor 38% superior ao PPA 2008/2011.

O relatório também indica que nos próximos quatro anos o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) incluirá mais 800 mil beneficiários no programa Bolsa-Família, e prevê a construção de 2 milhões de unidades para o Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional e o Bolsa-Família terão, de acordo com o relatório do plano plurianual, “tratamento diferenciado” na execução orçamentária, contando com mecanismos de preservação contra medidas de cortes e contingenciamentos que possam ocorrer até 2015.

Os gastos na área social que o governo pretende aplicar até 2015 correspondem a 57% do montante do PPA — o equivalente a R$ 2,5 trilhões. No Plano Plurianual do período 2008/2011, a projeção de gastos com a área social foi de 28%. Walter Pinheiro não incluiu em seu parecer estimativa de R$ 622,20 para o salário mínimo, pois o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2012, de autoria do deputado Arlindo Chinaliglia (PT-SP), ainda não foi votado. Só depois dessa definição o referencial poderá ser alterado no PPA. Por enquanto, o plano trabalha com números enviados pelo governo, sem atualização da inflação. A Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer de Chinaglia e o de Pinheiro na próxima quinta-feira.

O texto enviado este ano pelo Executivo traz mudanças estruturais na forma como o governo concebe o roteiro de gastos e investimentos a longo prazo. Diferentemente dos outros PPAs, esse plano não indica as ações que receberão recursos ao longo dos quatro anos. O detalhamento das ações no plano plurianual vinculava os objetos de gastos às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Antes, uma ação só poderia receber dotação orçamentária se constasse no PPA. Sem a vinculação do PPA à LOA por meio de ações, governo e Congresso poderão discutir emendas de longo prazo no decorrer dos anos.

“Do ponto de vista político é ideal. Do ponto de vista operacional, cria as condições para a execução orçamentária, pois permite emendas a cada ano e facilita o controle que os ministérios mantêm sobre os projetos. O fato de uma ação estar no PPA não é certeza de que ela será executada, mas se a ação não entrar no PPA, significa que nunca será executada”, resume Pinheiro.

Para ler no Estado de Minas

22/10/2011

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